Opinião
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de
Debates
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novo espaço, sem dono e sem as diferenças de capacidades
de expressão, acho que é importante discutir assuntos ou
opiniões que não vemos com freqüência nas páginas
da grande imprensa e muito menos ainda nas matérias dos tele-jornais.
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Tributação sem Vergonha *
Ricardo Brand
Fiscal de Rendas - RJ
Atá que ponto a educação tributária pode ser eficaz na conscientização de cidadãos que podem nascer, viver e morrer sem jamais terem visto cara a cara esse ente abstrato: o tributo? Inegável que o método de aprendizagem torna-se mais eficiente se apoiado em imagens e exemplos concretos que façam parte do universo do educando. O desafio daqueles que se lançam no campo da educação tributária parece ser tornar compreensível para aqueles cidadãos que mais demandam tal tipo de informação, as camadas menos favorecidas de nossa sociedade, uma matéria com a qual têm pouca ou nenhuma intimidade. Uma distância que reflete a forma sorrateira com que o tributo invade a vida do brasileiro. Onerado por uma pesada carga de tributos sobre o consumo, nosso contribuinte, em regra, ignora a cota de sacrifício a que é submetido em prol da manutenção das instituições públicas que não raramente lhe viram as costas.
Tal distanciamento reflete primeiramente a fonte básica de informação de cidadãos com baixo grau de escolaridade e limitados recursos econômicos: a televisão. Telejornais, telenovelas e demais atrações não abordam de maneira adequada e didática, se é que isso é possível, a complexa estrutura tributária brasileira. As afirmativas do excesso de tributos e pesada carga tributária são periodicamente repetidas, geralmente com foco na competitividade dos produtos nacionais frente aos importados. As discussões sobre as conseqüências dessa carga tributária no custo de vida do cidadão e na distribuição de renda passam ao largo de tais veículos de comunicação. O caminho, portanto, para que o cidadão tome contato com essa realidade é o inevitável pagamento de suas obrigações tributárias.
Os tributos diretos, onde o próprio contribuinte fica responsável pelo pagamento, parecem os mais adequados a essa finalidade. Ocorre que, por incidirem sobre a renda e patrimônio, excluem do seu rol de contribuintes as camadas economicamente desfavorecidas e acabam por se tornar uma exclusividade das classes média e alta. A população de baixa renda, com vencimentos isentos da tributação pelo imposto sobre a renda, não tem a felicidade de acumular patrimônio suficiente a ser tributado. O incentivo à flexibilização das relações de trabalho e as crescentes relações informais de emprego afastam cada vez mais essa categoria de cidadãos dessa valiosa fonte de educação tributária: o pagamento de impostos diretos.
Onde poderão tais contribuintes encontrar tributos, afinal? Nossa estrutura tributária reserva aos cidadãos de baixa renda a posição de maiores contribuintes proporcionais de impostos indiretos, a grande fonte de renda da administração pública brasileira. A quantidade desses tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços é vasta: COFINS, IPI, CPMF, ICMS e outros. O clima de mistério se inicia com o nome de tais tributos, um enigma a ser desvendado pelo cidadão não iniciado no mundo da sopa de letrinhas que batiza nossos tributos indiretos. Uma característica que, aliada à extensão e complexidade da legislação, acaba por tornar tais tributos incompreensíveis para parte significativa dos contribuintes.
A multiplicidade de siglas pode ser vista como um detalhe menor e pitoresco se comparada à falta de transparência na apresentação de tais tributos aos cidadãos que efetivamente arcam com o seu custo. O preço de mercadorias e serviços apresentado ao consumidor inclui uma significativa parcela de impostos e contribuições indiretos. Produtos não essenciais, como cigarros e bebidas alcoólicas, são os exemplos extremos; entretanto, itens cada vez mais indispensáveis, como energia elétrica e telecomunicações, também são tributados de forma voraz por nossa regressiva estrutura tributária. As notas fiscais acabam por refletir o aparente desinteresse do Estado em apresentar a seus cidadãos os efeitos da carga tributária em seu custo de vida; tributos constantes no preço final da mercadoria vendida ao consumidor são apresentados de forma parcial, quase envergonhada. Como regra, dos tributos que incidiram sobre um bem, o contribuinte só consegue identificar e quantificar o ICMS, permanecendo invisíveis os demais. Uma apresentação detalhada de toda a carga tributária presente naquela operação significaria uma verdadeira aula de educação tributária, uma nova visão da realidade comparável àquela que nos invadiu ao descobrirmos as primeiras letras.
Um dos maiores benefícios de um programa de educação tributária seria agregar um número cada vez maior de cidadãos ao processo de avaliação e crítica da estrutura tributária do país. A transparência na apresentação dos tributos indiretos poderia significar uma decisiva contribuição na discussão de temas tão oportunos como reforma tributária e Código de Defesa do Contribuinte, uma vez que traria para o debate amplos setores da sociedade que não se encontram em condições de emitir opinião pelo absoluto desconhecimento do tema. Não se admite um Estado democrático envergonhado de apresentar suas fontes de recursos. Todos os segmentos da sociedade devem e merecem ser chamados a participar da construção de nossas instituições e a transparência seria o necessário primeiro passo.
* Artigo premiado em Primeiro Lugar no II Concurso SINAFRESP sobre Redações em Tributação.
A Telerj inferniza a vida
de todos nós, principalmente as vítimas das linhas das 
centrais
não-digitais, mas quem realmente vem enchendo a paciência
da população de Niterói, e de grande parte do Estado
do Rio de Janeiro, é a CERJ. Apagões, variação
na corrente fornecida, aparelhos queimados, piques de luz, etc. Reclamações
? Forme um processo, entre na fila, espere alguns meses, quem sabe ? Enquanto
isso, vamos lá descarregar na página EU
ODEIO A CERJ
"Como as mães, as taxas são quase sempre incompreendidas, mas raramente esquecidas."
- Lord Bramwell