Última Atualização em 23.02.2007
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Depois de dois anos volto a atualizar esta página. Uma série de concursos e outros compromissos, aliados à falta de novidades na SEFAZ, foram os responsáveis pela paralisação.
A Secretaria de Estado da Fazenda é o órgão onde estão lotados os fiscais de rendas do Estado do Rio de Janeiro. O último concurso de seleção para a carreira ocorreu em 89/90, tendo sido aprovados cerca de 400 novos fiscais. A expectativa atual é de grande procura por parte dos candidatos, tendo em vista a boa remuneração do cargo e a lotação em locais próximos aos grandes centros urbanos da região Sudeste. Assim, a exemplo do concurso anterior, espera-se uma grande quantidade de candidatos provenientes de todas as unidades da federação.
Em 2005 e 2006 tivemos momentos de avanço e de retrocesso, mas o concurso pouco progrediu em termos concretos. Não havia interesse real em fazer o concurso na administração que se encerrou.
O aumento constante das receitas de 'royalties' e outras participações governamentais, além de acordos com grandes empresas, permitiram que a queda das receitas do ICMS fosse compensada, e o concurso acabou ficando mesmo para 2007.
O processo administrativo que tramita desde 2003 foi movimentado pelo Secretário anterior, que fez diversas convocações do Conselho Superior, mas foi interrompido por pedido de vista solicitado pelo presidente do Sindicato.
Nas útimas semanas surgem declarações indicando que o edital do concurso será publicado em breve. Nas linhas seguintes veremos que, apesar do novo concurso estar se tornando uma realidade, teremos algumas etapas a serem vencidas.


Concurso em 2007

DEPOIS DE MAIS UM ANO PERDIDO, O CONCURSO É INADIÁVEL - Decorridos quatro anos após o escândalo do 'Propinoduto' e depois de três anos após a retomada da Secretaria pelos fiscais de rendas, o concurso ainda não decolou. Mesmo com a queda relativa da arrecadação do ICMS, o governo do Estado do RJ, ao contrário da maioria das UFs, dispensou a contratação de novos fiscais, apesar da progressiva diminuição do quadro ativo. Ao longo de 2005, depois de diversos progressos conseguidos por interesse e iniciativa do antigo Secretário da Receita, Luiz Fernando Victor, o processo continuou parado no gabinete da SER. O Secretário Antonio Neto, durante o ano de 2006, também manteve em primeiro plano a tarefa de continuar com os procedimentos relativos ao concurso público.

Ao contrário dos anos de 2003 e 2004, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, órgão legalmente encarregado de promover o concurso tratou ativamente desta matéria, como se pode ver pelo conteúdo de suas atas. Foram realizadas diversas reuniões, tendo sido colocados em pauta detalhes sobre a quantidade de vagas a serem preenchidas (cerca de 130), matérias do concurso e sobre a organização encarregada das provas (FESP). Veja os  resumos  dos principais pontos discutidos.

O governo que se encerrou em 2006 sempre colocou o concurso em segundo plano, mas a demanda de pessoal, que aumenta a cada dia, impede a obtenção de melhores resultados da receita. Os fiscais que efetivamente estão alocados na fiscalização de empresas não chegam a 300. Inúmeras atividades são adiadas por falta de pessoal e muitos colegas aposentados estão sendo recontratados como prestadores de serviços. Em breve a SEFAZ não terá mais efetivo para fazer a fiscalização das empresas, pois o quantitativo do quadro fisco nunca esteve tão reduzido (de março de 2003 até dezembro de 2006 aposentaram-se mais de 200 colegas).
A recuperação das receitas do ICMS que vem ocorrendo em quase todas as UFs, com a renovação do efetivo decorrente da aposentadoria dos antigos fiscais e inclusive com a ampliação dos quadros, não aconteceu no RJ.
Nos últimos cinco anos, 19 das 27 unidades federadas renovaram o quadro do fisco.
Em artigo que preparei para o Jornal de nosso sindicato apresentei diversos argumentos a favor do concurso, utilizando os dados coletados pela COTEPE-CONFAZ. As comparaçães demonstram que, em termos relativos, a quantidade de fiscais do RJ está muito abaixo do necessário - por exemplo, enquanto um fiscal do RJ possui, em média, 450 estabelecimentos sob sua responsabilidade, um fiscal de SP possui apenas 279 estabelecimentos. Veja a matéria (está no final da lista de artigos): CONCURSO JÁ

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI FOI DERROTADA -  As discussões mais recentes sobre o concurso passaram a ocorrer sem a condição de aprovação prévia do projeto que pretendia alterar a carreira do fisco, introduzindo níveis de progressão funcional. Assim, fica garantido aos novos fiscais o novo vencimento inicial da categoria de ingresso, de R$ 9.900,00, incluído o prêmio de produtividade.
O Sindicato da classe, confirmando as entrevistas na imprensa, mantém a posição de apoio ao concurso. Segundo o presidente João Bosco de Azevedo, consta da pauta de reivindicações do Sindicato a realização do concurso público: "Porque o Estado, quando tem necessidade de fazer uma fiscalização mais efetiva no norte do estado, está tendo que tirar fiscais de Campo Grande, Santa Cruz, devendo locomover-se quase que o estado todo para exercer aquela atividade por 24 horas. Esse não é o tipo de fiscalização apropriada para buscar o que o Estado precisa."

A NOVA REMUNERAÇÃO DO FISCAL-RJ -  Este vem sendo o ponto mais obscuro do noticiário e dos debates sobre o concurso. O efetivo valor do salário inicial dependerá do mês em que for dada a posse aos aprovados, pois a categoria conseguiu arrancar do antigo governo o reajuste de 50,59% na produtividade, em 24 parcelas. Em outubro de 2008 estará valendo um valor de ponto que garante a produtividade de R$ 9.765,00 aos fiscais que ingressarem na carreira, acrescidos ao vencimento (R$ 151,00). A produtividade da classe inicial é apurada mediante a aplicação de 520 pontos sobre 1/4 da unidade fiscal estadual. Em termos líquidos a remuneração mínima se aproximará de R$ 7.000,00 (no caso dos aprovados tomarem posse no segundo semestre estes valores devem chegar a pouco mais de R$ 8 mil brutos, mas com a garantia de reajuste de 25% em um ano).
Na categoria final da carreira os números podem chegar a R$ 21.000,00 brutos (com 60% de triênios), mas o teto estadual limita os vencimentos em R$ 12.700,00 (cerca de R$ 9.000,00 líquidos).
No momento só os fiscais e delegados sofrem este corte, pois as demais carreiras de Estado conseguiram fugir da regra.

O CONCURSO DE 1989/1990 - O concurso de 89/90 foi bastante tumultuado - com prazo previsto de seis meses, acabou se arrastando por mais de um ano. A primeira etapa só foi ultrapassada após a FESP reconhecer o erro de insistir em não anular algumas questões. Na segunda fase, a falta de ineditismo de questões de contabilidade geral, contrariando o edital, colocou a FESP novamente contra os candidatos. Somente sete meses depois, com a mudança dos Secretários de Fazenda e de Administração, o concurso foi retomado.
Em resumo, o sucesso do concurso parece estar relacionado com a experiência da instituição realizadora do mesmo. Passados mais de 10 anos do último concurso, a maioria dos candidatos ainda duvida da capacidade técnica e operacional da FESP.
Abaixo mais detalhes sobre os principais aspectos que influenciarão o concurso.

Desta vez as declarações de boa vontade provém de diversas fontes - Governador, Secretário, Secretário de Planejamento e presidente do Sindicato. Apesar disso, devemos sempre lembrar que um concurso público de tal envergadura normalmente é coisa demorada, num Estado como o RJ, sem tradição na área de seleção de pessoal. Entre a primeira manifestação do Governo e a publicação de um edital, com a marcação de provas, existe um período longo, devido a falta de experiência da instituição do Estado – a FESP, para este tipo de concurso.

E as perspectivas concretas, os dados materiais, as carências de pessoal? Como evoluíram no ano que se encerrou?

Aumentou o déficit no contingente fiscal, estando os municípios do interior e as atividades ligadas ao controle das mercadorias em trânsito ainda entre os setores mais desfalcados.
De acordo com a disciplina da Lei Orgânica (69/90) que rege a carreira de Fiscal no RJ, já estariam disponíveis 1.030 vagas, havendo inclusive uma diretriz na mesma Lei para que seja promovido novo concurso tão logo existam vagas de, no mínimo, 5% do total dos integrantes da carreira (cerca de 80 vagas).
A partir de 99 o número de afastamentos se elevou e no início de dezembro de 2006 tínhamos o seguinte o quadro do quantitativo de mão de obra, dividido por categorias:

Continuam ocorrendo cerca de 2 a 3 afastamentos mensais, em virtude da elevada faixa etária dos fiscais que ingressaram anteriormente ao concurso de 89 - ao completar 70 anos, devem se aposentar de forma compulsória. Além disso, as definições da Reforma Previdenciária aumentaram o número de afastamentos a partir de 2003. A carência é ainda maior, pois do total de ativos, menos de 300 fiscais estão exercendo funções diretamente vinculadas à fiscalização das empresas e das mercadorias - o restante desempenha funções internas de chefia e apoio, de julgamento do contencioso fiscal, encontra-se em disponibilidade ou em escala de férias.

Abaixo relaciono os fatores que podem influir no calendário de realização do concurso.

FATOS POSITIVOS - Além da intenção do governo, os dados do quadro acima demonstram que a Secretaria está com um déficit cada vez maior no quadro da fiscalização, considerada a atual estrutura. Desde o início de 2003, quando foi noticiada a abertura de 50 vagas, já se aposentaram mais de 150 fiscais. No interior do Estado os fiscal são obrigados a atuar em diversos municípios, por falta de pessoal. Os trabalhos efetuados pela fiscalização volante estão totalmente paralisados, por ausência de contingente fiscal. Adicionalmente, a faixa etária média do quadro é bastante elevada, se desconsiderarmos os 350 novos fiscais que ingressaram em 1990 - está em torno de 67 anos.
Outro importante aspecto é a expectativa de taxas reduzidas de crescimento da economia, o que acarretará a necessidade de um grande esforço para elevar a receita em termos reais. Nos últimos meses a arrecadação do ICMS encontra-se estagnada, dsepois de uma pequena recuperação em 2006.

FATOS NEGATIVOS - Os Estados Federados enfrentam período de dificuldades financeiras, e o RJ não se excepciona deste quadro (agravado pela falta de medidas do governo). O peso salarial do grupo fisco pesa muito significativamente na folha de pagamento estadual, que viria a ser mais afetada com a contratação de novos fiscais de rendas. Este é o raciocínio de curto prazo do administrador público mas, na verdade, somos os únicos profissionais capazes de interferir no patamar da arrecadação do Estado.
No atual sistema de funcionamento dos Postos Fiscais e repartições, parte da mão-de-obra é composta por pessoal terceirizado, de nível médio, que futuramente poderá ser substituído por Técnicos Fazendários. O Sindicato da categoria já vem se mobilizando contra este tipo de invasão numa atividade privativa do fisco, mas realmente parte das tarefas executadas no Posto podem prescindir da presença de um fiscal.
Mas o fator mais importante que atrasou a realização do concurso foi, sem dúvida, a elevação continuada das receitas oriundas das participações governamentais sobre a extração do petróleo. Com o preço do barril acima de US$ 60 o Estado do Rio recebeu recursos que representaram arrecadações tritutárias mensais líquidas (algo como 16 a 17 meses de receita contra 12 (ou 13, se considerarmos o impacto do 13º salário) meses de despesa. Porque incentivar a fiscalização, se indispondo com os contribuintes, se parte significativa dos recursos entra no caixa sem nenhum esforço?
No momento, este fator pode estar se invertendo, já que a recente queda das cotações do barril de petróleo nos mercados internacionais e a taxa de câmbio valorizada não podem mais garantir receitas adicionais para o RJ.

FATOS INDEFINIDOS - A Reforma Tributária saiu da pauta política do momento, e o ICMS, o patinho feio dos impostos brasileiros, está momentaneamente preservado. Neste ano, mesmo com as propostas de emendas constitucionais em tramitação, nada deve ser aprovado - um novo imposto só em 2009.
Garantia de autonomia financeira das Unidades Federadas, o ICMS responde pela maior parte das receitas próprias dos Estados, e os governadores nunca aceitarão perder a competência impositiva para a União. Foi esta previsão que acarretou a renovação do quadro de fiscais de dezenove Estados da federação de 2001 a 2006.
O único empecilho é a proposta atual de federalização da legislação do imposto, que poderia trazer prejuízos para os estados que contratarem profissionais selecionados com base em dispositivos que serão parcialmente revogados. Mesmo assim, como o imposto continuaria sendo cobrado de forma não-cumulativa, as mudanças teriam pouca expressão.

Em resumo, a carência de novos fiscais e desejo do Governo são os fatos mais relevantes. O primeiro implicará na imobilização do fisco estadual no médio prazo. O segundo, depois de algumas manifestações dos administradores da SEFAZ, passou a ser demonstrado com mais interesse.
Os candidatos devem portanto reavaliar suas estratégias de estudo, considerando os possíveis editais para outras carreiras, mas lembrando sempre que "o edital é o prêmio para os que já estavam se preparando antes de sua publicação".

As Matérias do Concurso
As matérias básicas e obrigatórias do concurso de seleção estão definidas na Lei Orgânica (LC 69/90) da categoria de Fiscal de Rendas do RJ. Outras matérias podem ser introduzidas pelo Conselho Superior. Segundo o Secretário Joaquim Levy, os novos fiscais devem possuir conhecimentos sólidos de informática.
1.Direito Tributário e Legislação Tributária*
2. Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial*
3. Contabilidade Geral e de Custos*
4.Português*
5. Economia
6. Matemática Financeira e Estatística
7.Administração
As disciplinas assinaladas com asterisco, terão necessariamente, caráter eliminatório. Os conteúdos programáticos dependerão das definições a serem tomadas pela Comissão Organizadora e pela instituição responsável pelo concurso.

Alguns dispositivos da Lei Orgânica de interesse dos candidatos são os seguintes:
Art. 11 - O edital para a realização das provas será publicado, na íntegra, no DO do Estado e, por extrato, em jornal de grande circulação, observando-se o intervalo mínimo de 30 dias entre a data do encerramento das inscrições e a do início das provas.
Art. 12 - O prazo para as inscrições será de 30 dias, vedada a prorrogação.
Art. 13 - São requisitos para a inscrição no concurso:
I - ser brasileiro; II - não possuir menos de 18 anos, na data de publicação no DO do edital de abertura do concurso; III - ter concluído o terceiro grau, com currículo igual ou superior a quatro anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no DO. IV - estar em dia com as obrigações eleitoral e militar;
V - não registrar antecedentes criminais; VI - comprovar o pagamento do valor da inscrição; e VII - firmar declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e das demais regras previstas nesta Lei Complementar.
Art. 14 - Ao inscrever-se no concurso, o candidato obriga-se a, uma vez investido na função, exercer todas as tarefas do cargo de Fiscal de Rendas, relativas à sua categoria, incluindo, entre outras, as seguintes atividades:
I - fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiros e de cargas;
II - plantão em postos de fiscalização situados em rodovias, ferrovias e nas fronteiras do Estado;
III - diligência em locais de difícil acesso ou em outras Unidades da Federação; e
IV - plantão noturno e aos sábados, domingos e feriados.
Parágrafo Único - O Fiscal de Rendas poderá ser designado para servir em qualquer localidade do Estado.
Art. 30 - A lotação do Fiscal de Rendas de 3a. Categoria será efetivada em unidades regionais, setoriais e locais fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pelo prazo mínimo de três anos de efetivo exercício no cargo.
Art. 18 - O concurso será válido pelo prazo máximo de dois anos a partir da publicação da homologação de seu resultado, podendo o prazo ser prorrogado, por decisão do Governador, até o limite fixado pela CF.

Cinco Conselhos Fundamentais

Quem está pensando em se tornar um fiscal de rendas deve se conscientizar de que vai enfrentar uma dura maratona. Um concurso como este demanda dedicação por um tempo que pode ser grande. Como regra geral, que eventualmente pode não se aplicar a você, especificamente, acho que o sucesso depende principalmente dos fatores abaixo:
1. Comece a estudar já ! A matéria é extensa demais para ser apreendida em poucos meses. O ICMS é o tributo mais complexo do Sistema Tributário Nacional. Um passo dado hoje o colocará na frente de milhares de concorrentes.
2. A grande maioria das pessoas não consegue estudar sozinha. Se inscreva num curso preparatório. Se você tem horários incompatíveis, não gosta de cursinhos, a grana tá curta etc., pelo menos procure montar um grupo de estudo com amigos. A motivação é fundamental, e a força do grupo ajuda a manter a sua concentração no concurso.
Além disso, a Internet possui muitos recursos para os candidatos, em especial os fóruns de debates e discussões. A visita a estas páginas é indispensável para saber todos os detalhes que cercam qualquer concurso.
3. Invista em seu futuro. A carreira de fiscal é privilegiada. É função essencial do Estado. A remuneração sofre reveses, mas na média é compatível com os melhores salários da iniciativa privada. No RJ, os fiscais em fim de carreira recebem mais de R$ 9.000,00 líquidos (depois da aplicação de um teto), e você, mesmo sem nenhum tempo de serviço publico, já começa ganhando quase R$ 7.000,00, depois dos descontos. Portanto encare o concurso como uma provação. Esqueça o lazer, solicite a colaboração de sua família, deixe todos os seus problemas de lado por uns tempos e vá à luta.
4. Procure se preparar em todas as matérias. Mesmo que você esteja na sua área de atuação há muitos anos, lembre-se de que as questões estarão direcionadas para a problemática fiscal. No concurso de 89/90 somente 30 advogados foram aprovados, sendo que a primeira prova versava sobre Legislação Tributária, Direito Tributário e Constitucional. Os contadores aprovados se contam nas mãos, e os economistas e administradores também não passam de poucas dezenas entre os 400 aprovados. Eu mesmo, para não fugir a regra, só fiz 70% de acertos na prova de economia. Portanto, cuidado com a auto-confiança, pois os concursos públicos estão ficando cada vez mais seletivos, em resposta a uma procura que não para de crescer.
5. Não se assuste com o número de candidatos. A expectativa de inscritos para o concurso é de mais de 50.000 candidatos. Se forem abertas 100 vagas, a briga é de 500 candidatos por vaga.
Mas se você estiver bem preparado, a briga é muito mais fácil. É fato provado que somente de 5 a 10% dos inscritos nesses concursos entra realmente com chances de classificação. Os demais fazem a inscrição, mas abandonam o estudo no meio do caminho, fazem a prova chutando as questões, e até mesmo ficam em casa no dia da prova, na hora em que a auto-crítica supera a expectativa de sorte.
Devidamente preparado, você concorre de igual para igual, numa relação efetiva de 1/5.

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As apostilas digitais com a Legislação do ICMS-RJ não estão sendo mais distribuídas, em virtude de plágio do material.

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