Apostilas Legislação do ICMS
do Prof. Pedro Diniz

Apostilas Eletrônicas suspensas provisoriamente

Depois de mais de 10 anos de funcionamento desta moderna e menos dispendiosa forma de distribuição de material didático, fica suspensa a entrega por meio digital, tendo em vista a ocorrência de desrespeito aos direitos autorais.

No final do ano de 2006 fui supreendido com a informação de que meu material estava sendo distribuído, por meio de um livro destinado ao concurso do ICMS-Ceará. Feita a encomenda do material, pude confirmar, com tristeza, que os "autores" transcreveram a maior parte do texto da apostila que elaborei para o concurso de Agente Fiscal do Amazonas, ocorrido um ano antes. Além da cópia do material teórico, foram reproduzidos os exercícios da mesma apostila, com as questões de provas anteriores que adaptei e com as questões que foram por mim formuladas. O único trabalho a que se detiveram os plagiadores, na maior parte da obra, foi a troca dos dispositivos legais do Amazonas pelos do Ceará e a substituição das menções aos Estados do AM e do CE (até mesmo a numeração dos exercícios foi repetida).

Por orientação de advogados suspendi temporariamente a distribuição das apostilas, enquanto se estudam quais as medidas legais a tomar, no campo dos direitos autorais. Para deixar claro que meu único objetivo é combater este tipo de prática criminosa, já ficará indicada no processo a instituição assistencial cearense à qual se destinará a quantia exigida em termos da indenização prevista na Lei.